Notícias Empesariais
Publicado em 11 de setembro de 2026
Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra desta terça-feira (8), e determina que os dados sejam novamente cadastrados no novo sistema de gestão do programa. A exigência alcança quatro grupos registrados no PAT: nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras. Todos...
Leia na integraPublicado em 11 de setembro de 2026
Seguro de vida vale a pena para quem é solteiro e não tem filhos? Entenda
Para quem é solteiro, não tem filhos e não sustenta outras pessoas, contratar um seguro de vida pode parecer desnecessário. Mas a análise muda quando entram na conta o financiamento do imóvel, a ajuda financeira aos pais e, principalmente, a dependência da própria renda para manter as despesas e construir patrimônio. Em muitos casos, o maior patrimônio de uma pessoa ainda não está no banco ou nos investimentos, mas em sua capacidade de continuar trabalhando. Por isso, antes de descartar o seguro, é preciso considerar duas perguntas: Alguém...
Leia na integraPublicado em 11 de setembro de 2026
INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
O segurado do INSS que aguarda a realização da perícia médica tem direito ao recebimento de valores retroativos calculados a partir do dia de entrada do pedido (Data do Requerimento Administrativo – DER). No entanto, a quitação desse saldo acumulado depende do cumprimento de um requisito essencial: a comprovação técnica da incapacidade laborativa e a posterior aprovação formal do benefício pela Previdência Social. Na leitura a seguir, vamos esclarecer uma das dúvidas mais urgentes dos brasileiros: quem assume os pagamentos quando o...
Leia na integraPublicado em 11 de setembro de 2026
Quais os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil?
Compreender os diferentes modelos de CNPJ é o passo inaugural de qualquer negócio no Brasil. Embora a necessidade de formalização seja clara para a maioria dos empreendedores, as particularidades das estruturas jurídicas existentes — com suas regras, exigências e impactos diretos no dia a dia da gestão — costumam gerar incertezas na fase inicial. A definição adequada do formato do CNPJ garante a saúde financeira e a segurança legal da operação. Um enquadramento incompatível com a realidade do negócio pode resultar em carga...
Leia na integraPublicado em 11 de setembro de 2026
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
O Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro e oficializado pelo Decreto Legislativo nº 390, de 4 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de setembro. A convenção, adotada pela OIT em 2006, estabelece diretrizes para que os países promovam a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, com foco na...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Crédito privado isento de IR volta a pagar menos que título público; vale a pena?
Os spreads de crédito dos títulos AAA incentivados tiveram leve subida em agosto, mas não cederam entre os papéis indexados ao CDI. E, nos primeiros dias de setembro, os spreads médios de debêntures incentivadas voltaram a recuar, passando a pagar 4 pontos-base a menos que o título público equivalente. Papéis como esse remuneram mais pela isenção de Imposto de Renda, mas podem ser uma armadilha para o investidor diante do cenário mais adverso para a classe. A inadimplência do crédito livre a pessoas físicas está no maior patamar da...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Juros e multas de aluguel atrasado entram na conta do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil pacificou o entendimento sobre a cobrança de tributos nos casos em que valores de locação com quitação em atraso por via judicial. Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 147/2026, o órgão confirmou que os montantes recebidos em decorrência de acordos ou sentenças judiciais continuam sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte. A manifestação decorre do questionamento de uma empresa que firmou acordo na Justiça com um locador pessoa física. O entendimento do Fisco é...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
INSS: doenças que podem adicionar 25% no seu benefício
No Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante de quadros de saúde gravosos que comprometem severamente a autonomia física ou mental, grande parcela desses segurados enfrenta custos elevados e adicionais para custear cuidados essenciais na rotina diária. O que muitos beneficiários desconhecem é que a legislação...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
INSS libera pensão especial para órfãos do feminicídio
Dependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos órfãos, o requerimento do benefício pode ocorrer de forma direta por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Portaria PRES/INSS nº 1.961 detalha o funcionamento do amparo financeiro, que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo — atualmente fixado em R$ 1.621 — a jovens menores de 18 anos que perderam as...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Fim de MP mantém margem do consignado do INSS em 45%
A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem total para 40% e previa uma diminuição gradual do percentual a partir de 2027, até alcançar 30% em 2031. Com o encerramento da vigência em 31 de agosto, esse cronograma deixou de produzir efeitos. Como fica a margem do consignado Com o retorno da regra...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Simples Nacional: omissão de receita terá maior alíquota quando origem não for identificada
Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN nº 190/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto. A norma altera as regras do Simples Nacional e estabelece medidas de adaptação do regime e do Microempreendedor Individual (MEI) à reforma tributária. Entre as mudanças, está...
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